O congresso deve apreciar nesta terça-feira, a partir das 14h30, o relatório da medida provisória que trata do emplacamento de máquinas agrícolas. A medida exige o licenciamento de máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1º de agosto de 2014. Assim, tratores e colheitadeiras passarão a ser registrados nos Detrans - departamentos estaduais de trânsito. Os veículos estão isentos da renovação periódica do licenciamento.
Ainda segundo a MP, o condutor de máquinas agrícolas deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B para poder dirigir em vias públicas. A carteira B é a mesma para dirigir carros de passeio. No total, 71 emendas à medida provisória foram apresentadas. A MP foi criticada por representantes ruralistas pela obrigação aos produtores de licenciar, emplacar, registrar e inclusive fazer o pagamento de IPVA desses veículos.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC), presidente da comissão que analisa a matéria, promete uma solução para o impasse. A reunião para apresentação e análise do parecer do relator, senador Gim (PTB-DF), será realizada no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa.
