A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que deve apresentar nesta terça-feira, uma série de cobranças à Prefeitura de Campo Grande e ao Consórcio Solurb sobre o contrato firmado para a coleta de lixo na Capital.
Segundo a vereadora, informações extraoficiais dão conta de pagamentos efetuados nos últimos meses ultrapassam os valores pactuados no contrato.
A Solurb Soluções Ambientais é a concessionária responsável pelo gerenciamento de resíduos urbanos em Campo Grande.
A vereadora informa que os documentos solicitados serão:
Inteiro teor das Justificativas (técnicas e jurídicas) para a celebração do Segundo Termo Aditivo de 22/07/2014, ao Contrato de Parceria Público n. 332 de 25/10/2012 que teve por objeto alterar o valor da contraprestação anual constante do processo administrativo n. 53936/2013-21.
Cópia da reserva orçamentária para fazer frente ao pactuado no Segundo Termo Aditivo de 22/07/2014, ao Contrato de Parceria Público n. 332 de 25/10/2012.
Cópia da nota de empenho relativa à despesa que originou pelo Segundo Termo Aditivo de 22/07/2014, ao Contrato de Parceria Público n. 332 de 25/10/2012.
Notas fiscais de prestação de serviços referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2014, emitidas pela Consórcio CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Segundo Luiza, “o contrato foi celebrado com a Solurb após um processo de licitação que é objeto de ações civis e penais em tramite na Justiça Federal e Justiça Estadual de MS, merecendo toda atenção quanto à sua execução e especialmente, quando se tratar de majoração de valores a serem pagos para a empresa em questão”. As discussões em torno do assunto devem ocupar a sessão de amanhã na Câmara Municipal.
