Cinco municípios da região central de Mato Grosso do Sul vão entrar em uma lista que a Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades tem pra regularizar as cidades que não estão cumprindo a legislação estadual em ter aprovado um plano diretor municipal.
Bandeirantes, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari e Nova Alvorada do Sul vão ser os próximos municípios a receber apoio para a elaboração do plano diretor participativo. A data para o acordo acontecer ainda não foi divulgada.
Em Mato Grosso do Sul, 50 cidades já tiveram seus planos aprovados ou já elaboraram o documento, que falta aprovação na Câmara Municipal. A exigência de ter um plano diretor consta nos artigos 213 e 214 da Constituição Estadual. A legislação determina, em seu artigo 213, que trata da Política do Meio Urbano, que a política urbana deve ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios. O principal objetivo do plano diretor é organizar o desenvolvimento das cidades e fazer com que os governos cumpram funções sociais (como fornecimento de água encanada, rede de esgoto, transporte público, etc).
O estado tem ao todo 79 cidades e está próximo de se adequar à legislação. Nesta semana houve a assinatura de um contrato para elaborar o plano diretor de 23 municípios.
Plano diretor em desenvolvimento
O planejamento para elaborar o plano diretor participativo de 23 municípios de Mato Grosso do Sul que estavam irregulares com a legislação estadual começou na última segunda-feira, 28. O governo do estado, por meio da Secretaria de Habitação e das Cidades, e a AGEHAB (Agência de Habitação Popular de MS) assinaram contrato com a empresa de Santa Catarina Alto Uruguai Soluções Ambientais Ltda nesta semana para viabilizar o projeto.
O prazo para concluir o plano e apresentar nas Câmaras Municipais para aprovação é de 6 meses a partir da data de assinatura do contrato, o que foi feito também na última segunda-feira. Todas as 23 cidades terão seus planos diretores desenvolvidos ao mesmo tempo e só em 2015 que as novas propostas devem começar a valer, após aprovação pelos poderes Legislativo e Executivo dos municípios.
A cidades que devem se regularizar com esse planejamento são:
Alcinópolis, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jatei, Juti, Laguna Carapã, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Sete Quedas e Tacuru.
Dependências
Apesar de já ter elaborado os planos diretores, algumas cidades ainda não tiveram a legislação aprovada pela Câmara. São eles: Brasilândia; Glória de Dourados; Novo Horizonte do Sul; Aral Moreira; Aparecida do Taboado; Eldorado; Iguatemi; Itaquiraí; Mundo Novo; Nioaque; Ribas do Rio Pardo; Rochedo e Vicentina.
