O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo, criticou a redução da proposta que visa ampliar em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no último dia 16 uma emenda que aumenta o repasse em 1%, o que reduz pela metade a reivindicação dos prefeitos. “Não gostei. Os municípios precisam urgente dos 2% reivindicados. O governo concedeu a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a alguns setores da economia que refletiu e ainda vai refletir muito na receita das prefeituras”, afirma Douglas.
Composto por 23.5% de tudo que o país arrecada com o IPI e com o Imposto de Renda, o FPM é repassado para os cofres públicos municipais a cada 10 dias do mês, sendo a principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras, juntamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelo Estado.
A distribuição dos recursos do fundo é feita de acordo o número de habitantes, porém, 10% do FPM ficam com as 26 capitais dos Estados e 90% são divididos entre os mais de 5.500 municípios do interior.
Para os prefeitos sul-mato-grossenses, aumento de 1% não resolve a situação dos municípios. “Hoje, as cidades recebem 13%, os estados, 22%, e a União fica com 65% de todos os impostos”, acrescentou Douglas, sugerindo que as prefeituras deveriam receber pelo menos 25% do bolo tributário nacional. Destaca que o ideal seria elevar o repasse para 2%, conforme reivindicação antiga da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O aumento do FPM pela metade está sendo alvo de discussões mesmo no calor dos debates das eleições municipais. Ou seja, nem o período das eleições ameaça os congressistas que precisam das bases eleitorais para suas reeleições.
Como a aprovação na CCJ ocorreu com aval da presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta não deve encontrar resistência para ser também aprovada em plenário – o que ainda não tem data para ocorrer por causa do período eleitoral.
Apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a emenda que aumenta o FPM em 1% divide o repasse em duas parcelas de 0,5%, sendo R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.
