Um dia depois da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), partidos de oposição cobraram a instalação imediata da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras, seja ela do Senado ou mista. Para fazer valer a mista, que é a preferência dos oposicionistas, a estratégia é pegar carona na decisão liminar.
O requerimento de criação do colegiado que incluiria deputados e senadores já foi lido no plenário do Congresso no último dia 15. “Vamos exigir a imediata instalação e evitar manobras protelatórias. O requerimento já foi lido, agora é só colocar para funcionar. [A base governista] pode resistir mas podemos pedir a extensão da decisão do Supremo. Creio que não será necessário chegar a isto”, disse Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara.
No caso da CPI mista, na Câmara e no Senado, a lista dos parlamentares que farão parte do grupo já está definida, mas ainda não foi divulgada abertamente. “Vamos protocolar na Mesa [do Congresso] os nomes para a comissão ser instalada rapidamente”, afirmou Mendonça, ao avaliar a decisão do STF como uma vitória da oposição.
Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a decisão da ministra Rosa Weber garantiu o direito das minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal.“A partir da notificação a esta Casa cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente.Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar”, cobrou.
Aécio disse ainda que a decisão da ministra respeita o direito das minorias no Congresso e afirmou que a CPI não tem a função de julgar ou condenar previamente. “É uma oportunidade para todos aqueles envolvidos nas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa do país”, ressaltou.
Os governistas, por outro lado, ainda acreditam na possibilidade de reverter o desconforto que foi criado com a decisão proferida pela ministra do STF. O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse que a base não discordou das investigações sobre a Petrobras. “Colocamos integralmente o que a oposição sugeriu, mas queremos que a CPI seja ampla”, afirmou ao elencar outros casos que deveriam ser apurados pelo colegiado especial, como as suspeitas envolvendo a empresa Alstom e o Metrô de São Paulo. “É apenas uma liminar”, completou, sinalizando que o governo vai insistir no recurso ao plenário do STF.
No Senado, o líder petista Humberto Costa (PE), disse que não acredita na efetividade da CPI proposta pela oposição. “Tenho ampla convicção de que nós vamos ter a simples repetição do que aconteceu na CPI do Cachoeira: muita briga política, muita disputa por conta da questão eleitoral e muito pouco resultado. Eu temo até que a efetivação da CPI termine criando dificuldades para as investigações que estão sendo feitas de maneira adequada”, explicou.
As denúncias envolvendo negócios da Petrobras já são investigadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral da União. “Eu temo que nós tenhamos apenas um palco para a oposição tentar desgastar o governo, mas vamos enfrentar”, concluiu Costa.
Convidado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para representar o Senado na cerimônia de canonização do padre Anchieta, em Roma, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou, em uma nota divulgada hoje (24) que vai recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão da ministra Rosa Weber e que assim prevaleça a CPI mais ampla.
O Senado ainda precisa ser comunicado oficialmente pelo STF sobre a decisão da ministra. A partir daí, Renan Calheiros informa os líderes sobre a decisão e diz qual será o número de vagas de cada bloco partidário. Pelo Regimento Interno da Casa, não há prazo para essas indicações. O temor é que, insatisfeitos, governistas demorem a dizer quais serão seus membros.
Na época da CPI dos Bingos, não houve indicações dos partidos da base aliada e o STF precisou intervir definindo um prazo de 30 dias. Caso não fosse cumprido, a responsabilidade de indicação dos membros seria transferida para o presidente da Casa.
(Fonte: Agência Brasil)
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