O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a Gaspem Segurança Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário, e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades.
No entendimento do Ministério Público Federal, a Gaspem, além do desvio de finalidade, tem atividade “indiscutivelmente” ilícita. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do Estado.
Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo.
Milícia privada
Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da empresa. No sábado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido semana passada na BR-463. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local.
Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal; e até mesmo fraudes administrativas.
