O prefeito Alcides Bernal vetou o projeto de lei do vereador Elizeu Dionízio (PSL), aprovado na Câmara da Capital que obrigava a prefeitura a remeter cópias integrais dos contratos emergenciais logo após sua assinatura.
A alegação publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) é já existe a regulamentação da publicidade de licitações por meio da lei 8.666/1993 e pela lei de acesso a informações. De acordo com a mensagem sobre o veto, o prefeito alega que todos os atos de licitações estão disponíveis no site: http://www.capital.ms.gov.br/cecom.
A reportagem do Capital News apurou, que o site indicado onde haveria todas as informações está desatualizado, somente com os contratos de licitações da administração passada.
Elizeu criticou a postura de Bernal, alegando que a lei não prejudicaria de forma alguma a Prefeitura e só aumentaria a publicidade dos atos públicos, que hoje não estão sendo respeitado.
“Ele acha que estou pegando no pé dele, mas essa lei quer apenas que seja remetido aos vereadores assim que assinado qualquer contrato de emergência assinado pela Prefeitura. Nós fazemos parte de uma Casa de Leis, que também é fiscalizadora. Quero acreditar que ele assinou esse documento de sua assessoria sem ler”, comentou o vereador.
O vereador ainda criticou a falta de transparência da prefeitura que segundo ele, não estaria cumprindo a lei da transparência divulgando os gastos da prefeitura.
