A solenidade de lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” em Mato Grosso do Sul será realizada no dia 07 de dezembro, às 9h, no auditório da ALMS (Assembleia Legislativa).
O objetivo da campanha é mobilizar e sensibilizar advogados e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Em agosto deste ano a campanha foi lançada nacionalmente, durante a comemoração dos seis anos da Lei Maria da Penha.
Segundo a assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o evento faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta e célere da Lei Maria da Penha, onde conta com a parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por ocupar a primeira posição no assassinato de mulheres, o Espírito Santo foi o primeiro Estado a ter o lançamento da campanha no dia 24 de agosto. Em Alagoas, o evento aconteceu no dia 12 de novembro. A campanha terá lançamentos em Mato Grosso do Sul, no dia 07 de dezembro e no Paraná, em 14 de dezembro.
Seminário TJMS
Conforme informações da assessoria, com o lançamento da campanha, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) aproveitará o lançamento da campanha para promover um seminário, direcionado a todos os envolvidos na área de violência doméstica contra a mulher, o que inclui magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados, dentre outros.
O seminário foi cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com o intuito de ser reconhecido como curso atualização, vitaliciamento, promoção e acesso dos magistrados sul-mato-grossenses.
Certificados de participação com um total de oito horas/aula serão fornecidos aos participantes, especialmente aos estudantes. As inscrições podem ser realizadas por meio do site do Tribunal de Justiça, www.tjms.jus.br, ao clicar no banner “Seminário Compromisso e Atitude”.
