A Assembleia Legislativa aprovou em votação unânime nesta terça-feira (9) um projeto de lei que dispõe sobre o desenvolvimento de campanha de conscientização e combate aos crimes de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Laerte Tetila (PT), a proposta foi aprovada em primeira votação e deverá ainda passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do governador.
Na primeira discussão e votação, os deputados avaliam apenas o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - o aspecto legal da proposta. Na próxima votação, será apreciado o mérito do projeto.
O projeto prevê a realização de campanhas por meio de rádio, televisão e panfletos afixados em órgãos públicos estaduais, divulgando, entre outras informações, os principais fatores que colaboram para os crimes de violência praticados contra a mulher, as formas de minimizá-los e evitá-los. As campanhas serão realizadas preferencialmente no mês de agosto (quando se comemora a criação da Lei Maria da Penha).
Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Em Mato Grosso do Sul, a taxa de homicídios de mulheres é de seis para cada 100 mil habitantes, acima da média nacional que é 4/100 mil. Ponta Porã é o 10º município mais violento do País em assassinatos de mulheres, segundo o Mapa da Violência.
