O governador André Puccinelli (PMDB) disse nesta manhã, ao entregar viaturas policiais, no Pátio da Governadoria que é a favor da aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
Contudo, ele fende que o governo banque parte dos custos. Ele cita que em Mato Grosso do Sul, o salário inicial dos soldados iniciantes é de R$ 1,952, o quinto melhor do País.
“Ninguém consegue suportar tudo. É bom [ter o piso nacional]? É bom. Nós podemos bancar mais alguma coisa. Agora, tudo não conseguimos. Ele [governo federal] tem de participar”, afirma.
A proposta é uma das que está na fila de votações da Câmara, mas que não tem o apoio do governo por aumentar gastos do Executivo.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros, poderá causar um problema para os governadores e para as Forças Armadas, caso seja aprovada pelo Congresso.
Emenda 29
O governador defendeu ainda a aprovação da Emenda Constitucional 29 que fixa percentuais mínimos a serem aplicados em saúde por estados, municípios, Distrito Federal e União.
Contudo, na mesma linha de argumentação sobre a PEC 300, ele disse que o governo federal tem que aplicar a parte dele em saúde também.
“Se não houver por parte do governo federal um aumento de participação quem banca a saúde dos estados e municípios que são prefeitos e estados podem não suportar”, disse.
Ao participar do evento de entrega de viaturas, o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) reiterou que a Emenda 29 tem votação prevista para o dia 28 de setembro.
Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde, que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor.
André não respondeu se é a favor da criação de um novo imposto para financiar a saúde no País, mas sinalizou que a União deveria remanejar dinheiro do próprio orçamento.
“A de se ter o aporte como foi idealizado. É o governo federal que tem que dizer de onde tira o dinheiro para que faça provisão maior (...) Eles têm que ver na rubrica do orçamento de onde é que tira”, sugeriu.
Segundo o governador, o Estado já aplica atualmente 15,6% do orçamento na área de saúde. “Sem a Lei do Rateio, aplicamos 13% tem que haver provisão de recursos”, detalhou.
