A ex-major da Polícia Militar Sergio Roberto de Carvalho, teve o pedido para reaver a sua aposentadoria negado no dia 13 de abril pelo juiz José Ale Ahmad Netto, da 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. O benefício do ex-policial está suspenso desde junho de 2010. O ex-major foi expulso da corporação após uma investigação que apontava o militar com um dos envolvidos em um esquema de tráfico de drogas e jogatina.
A defesa de carvalho havia entrado com uma liminar alegando arbitrariedade no processo de suspensão do ex-policial. A defesa afirma que o fato de Carvalho ter sido desligado da condição de policial, não interfere nos benefícios que seriam seus por direito, pelo tempo de serviço exigido para que receba a sua aposentadoria. No documento, a defesa ainda alega que a decisão judicial a que foi submetido restringe-se à perda patente, mas não da aposentadoria.
De acordo com a decisão do Juiz, o fato do ex-major ter sido expulso do quadro de servidores da Polícia Militar, implica também na suspensão do benefício, aplicado para militares que são considerados integrados ao quadro da Polícia Militar. “Não verifico, à primeira vista, o alegado direito líquido e certo que o impetrante alega possuir, a fim de restabelecer o pagamento de seus proventos, pois pesa contra ele uma decisão judicial que declarou expressamente a sua incapacidade de permanecer nos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, decretando-se, como consequência, a perda do posto, da patente e sua exclusão das fileiras da corporação. Desse modo, através de um juízo provisório, não vislumbro qualquer arbitrariedade no ato de suspensão do pagamento dos proventos do impetrante, porquanto a providência adotada pela autoridade coatora parece ser uma decorrência lógica da sua exclusão da corporação da Polícia Militar.” afirma o juiz em sua decisão.
A defesa ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Sérgio Roberto de Carvalho já estava preso desde maio de 2009, durante a Operação Las Vegas, acusado de chefiar quadrilha especializada em jogos ilegais. O ex-major era dono de casa de jogos em Campo Grande e na Bolívia. A partir da prisão dele, outros esquemas foram descobertos.
Por Jefferson Gonçalves - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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