Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (18), a criação de mais duas secretarias municipais, a da Mulher e a da Juventude. A aprovação aconteceu depois de uma reunião realizada ontem (17), entre o prefeito Alcides Bernal e o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), onde foi selada a paz entre os dois.
O projeto de lei nº 7.405/13, de autoria do Executivo Municipal, que criou as duas secretarias foi votado em regime de urgência.
Em única discussão e votação foram rejeitados os dois vetos totais do Prefeito a duas propostas do vereador Mario Cesar. O primeiro veto derrubado foi ao Projeto de Lei n. 7.346/13, que dispõe sobre a criação do serviço denominado “Disque-Dengue”.
Já o segundo veto derrubado foi em relação ao projeto de lei complementar n° 341/13, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.909/92, no Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande.
Em conformidade com a legislação existente hoje no município, são de responsabilidade do proprietário a limpeza e a manutenção de seus imóveis. O Projeto visa fazer com que essa legislação seja cumprida, em detrimento do proprietário pagar uma multa em dobro, além do pagamento de 10% a título administrativo.
Em único turno de votação também foi aprovado o projeto de resolução n° 230/13, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Cazuza (PP), que institui no âmbito da Câmara Municipal a disponibilização de intérpretes de Libras e dá outras providências.
Por fim, em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.384/13, também de autoria dos vereadores Carlão e Cazuza, que dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Executivo Municipal no município de Campo Grande.
