O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Alex do PT, informou à pouco que parlamentares da base de sustentação do prefeito que visitaram na tarde desta sexta (14 horas) o promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, para mostrar que não existe ilegalidades na suplementações orçamentárias efetuadas recentemente pelo prefeito.
Vereadores da oposição entregaram ao promotor e ao Tribunal de Contas relatório onde alegam que Bernal fez remanejamento e não suplementação. O vereador Alex do PT contesta essa afirmação. “O que o prefeito fez foi uma suplementação, dentro do limite estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual) que é de 5%. Acima desse valor é que tem que passar pela Câmara. Vamos esclarecer isso ao promotor”, afirma.
Nelsinho tinha margem de 25% para suplementação
O vereador Alex do PT critica duramente os vereadores que aprovaram a redução do limite para suplementação de 25% (gestão de Nelsinho) para 5% (gestão de Bernal). “Impuseram um limite que não existia na gestão do Nelsinho. Reduzir a margem de suplementação de 25% para 5% é ou não um engessamento? Por quê não fizeram isso na gestão passada? Por quê aprovaram isso na Câmara após o segundo turno, quando já tinham perdido a eleição? Vamos ao Ministério Público, ao TCE, onde for preciso, para mostrar claramente que a prefeitura está se pautando pela legalidade”, afirma o líder do prefeito.
Disputa política está contaminando pareceres técnicos
Para Alex, os vereadores da oposição estão contaminando questões técnicas com políticas. “O clima de disputa política permanente que a oposição vem mantendo na Câmara contra a nova administração não pode contaminar pareceres técnicos. Diga-se de passagem que estamos questionando a forma, inclusive a legalidade, com que os trabalhos de algumas comissões vêm sendo conduzidos, passando por cima do regimento interno e da própria democracia. Eu estou me esforçando para que tenha uma relação de harmonia entre os poderes. Essas questões técnicas precisam ser tratadas exaustivamente na própria Câmara. É da natureza do parlamento, da sua essência mesmo, conviver com as divergências e as diferenças. Mas temos que trabalhar dentro do princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes”, diz.
