O governador André Puccinelli fez uma reunião com os presidentes de todos os poderes (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Tribunal de Contas) para solicitar austeridade e economia nos gastos nos referidos órgãos. Ele alertou que poderá até reduzir o índice do duodécimo (repasse aos poderes) e recomendou que eles reduzam gastos, não façam novos concursos e não abram mais comarcas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 aprovada pela Assembleia Legislativa prevê a manutenção dos mesmo percentuais da receita corrente líquida a serem repassados ao poderes. O Tribunal de Justiça permanece com 6,8%, a Assembleia Legislativa terá direito a 2,7%; o Tribunal de Contas (TCE) ficará com 2%; o Ministério Público (MPE) terá 3,7%; e a Defensoria Pública ficará com 1,5%.
Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (20), na Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), o governador explicou a situação do governo e falou do decreto que baixou para reduzir os gastos na administração do Executivo estadual.
O chefe do Executivo espera que o governo economize R$ 20 milhões por mês com os cortes e afirmou que não lançará novos projetos, além do que já havia planejado e divulgado. No entanto, ele garantiu a conclusão de todas as obras licitadas e em execução. "Sou um cara prevenido", resumiu.
Publicado na edição de ontem do Diário Oficial, o decreto determina corte de 20% das despesas de custeio nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo; além de adotar medidas para redução de concessão e pagamento de diárias e passagens aéreas, adicional de plantão de serviço, e adicional por serviço extraordinário.
Puccinelli justificou ter tomado as medidas principalmente por conta da crise econômica mundial, mas também por conta das reduções no repasse do FPE (Fundo de Participações dos Estados) e no fato de que o bombeamento do gás boliviano está sendo feito no limite mínimo, refletindo, diretamente, na diminuição da arrecadação do ICMS.
Questionado se ele também pediu austeridade aos prefeitos, o governador contou que pediu a eles para serem mais eficientes e que, se precisassem de mais dinheiro, deveriam procurar a União. (matéria editada às 12h15 para acréscimo de informações)
