Prefeitos de Mato Grosso do Sul alegam que precisam de mais prazo para acabar com os lixões em seus municípios. A lei 12.305/2010, sobre a política nacional de resíduos sólidos, prevê que os municípios acabem com seus lixões até 2014, ou então, deixarão de receber recursos federais.
De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), durante o ciclo de debates sobre resíduos sólidos, no auditório do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), na tarde de hoje, os prefeitos pediram mais prazo e, também, dinheiro para fazer seus aterros.
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, alega que as prefeituras enfrentam dificuldades do ponto de vista estrutural e financeiro para cumprir as exigências legais em tempo hábil.
Segundo ele, além da carência de técnicos especializados em pequenas cidades, a captação de recursos é burocrática, o que eleva ainda mais a importância desse debate.
Douglas culpa a falta de dinheiro não pela incompetência das prefeituras, mas, pela “política econômica adotada no País que sufoca os municípios, dando-lhes atribuições sem o devido repasse dos recursos necessários a investimentos em prioridades”.
O presidente do TCE, Cícero de Souza disse estar ciente de que os municípios não estão capacitados a cumprir a determinação até o começo do ano que vem por falta de recursos, mas observou que existe um projeto de lei em tramitação prevendo a dilatação do prazo de implantação dos aterros sanitários. Ou seja, os lixões vão de acabar, com dinheiro ou não.
