A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Marisa Serrano reuniu-se com técnicos e o diretor do Imasul, Roberto Ricardo Machado para discutir medidas para acompanhar a destinação de resíduos sólidos de municípios de Mato Grosso do Sul.
A ideia é formalizar uma parceria para a troca de informações com o Imasul visando subsidiar os auditores de controle externo do TCE/MS das medidas necessárias para realizar a orientação e fiscalização nas prefeituras no que diz respeito à destinação dos resíduos sólidos. “A questão ambiental deve estar entre nossas prioridades, assim como a saúde e a educação”, afirmou a conselheira.
A destinação dos resíduos sólidos é visto como um dos maiores problemas a serem enfrentados hoje na gestão municipal, bem como dos cemitérios que também é uma situação preocupante nos municípios do Estado, segundo o TCE. Ele disse ainda que o órgão dispõe de relatórios sobre a situação individual dos municípios, desde licenciamento, planejamento e projetos ambientais, e que estes, serão disponibilizados a Corte de Contas.
Roberto Gonçalves lembra que os municípios devem obter junto ao órgão o licenciamento para destinação destes resíduos, já que o Imasul é o órgão responsável por esse licenciamento mediante aprovação das exigências contidas na legislação ambiental.
“O prazo dado aos gestores para se adequar a legislação e política ambiental do Governo Federal se encerra em 2014, devendo acabar com os “lixões” e passando a existir apenas os aterros sanitários, devidamente licenciados pelo Imasul”, conclui Roberto Gonçalves.
