O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MS), Joenildo de Sousa Chaves, afirmou que poderá ter que desativar seis comarcas por falta de recursos financeiros. Ele pleiteia um aumento no duodécimo – valor repassado pelo governo do Estado. A declaração foi feita ontem e divulgada nesta terça-feira (14) no site do Poder Judiciário.
Estava prevista, para a próxima quarta-feira (15), na sessão do Tribunal Pleno, a votação para desativação das comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis. Outras três comarcas também poderão ser desativas: de Anastácio, Batayporã e Itaporã.
“Não é extinção, e sim desativação, o que significa que a qualquer momento elas podem voltar a ser ativadas”, esclareceu o presidente.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, Joenildo argumentou que o duodécimo repassado não acompanhou o crescimento do Estado ao longo do tempo e que está pleiteando “socorro ao Governo”, pois a desativação de comarcas acaba sendo um “remédio amargo que não gostaria de tomar”.
O presidente do Tribunal de Justiça afirma existirem comarcas em que a quantidade de servidores não atende a demanda e que há necessidade de mais varas e juízes. “Não conseguimos nomear os servidores, mesmo com o concurso em vigência, pela falta de orçamento”, disse.
Ele ressaltou que, diante da dificuldade financeira, hoje existem varas criadas, mas que ainda não foram instaladas. “O que não pode acontecer é existir a vara criada, mas não instalada como acontece hoje e não termos condições de atender o jurisdicionado, os advogados e a sociedade em geral”, afirmou.
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