Na próxima segunda-feira (8), a Caixa Econômica Federal (CEF) firma parceria estratégica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuar na melhoria das condições de saque de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, para trabalhadores que estejam reclusos, com liberdade cerceada.
Essa parceria permitirá à CEF assegurar o exercício do direito de saque, em cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e proporcionar mais agilidade ao processo.
O evento de assinatura do Termo, que acontecerá em Brasília, às 14h, contará com a presença de representante do Conselho Nacional de Justiça, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Andre Losekan, e do vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Ferreira Cleto.
Segundo a assessoria de imprensa do banco, o Termo de Cooperação Técnica tem a finalidade de desburocratizar e otimizar o processo de saque da conta vinculada do FGTS a esses trabalhadores, cujo contingente potencial estimado é de 27 mil apenados. A CEF e o CNJ iniciarão as operações por Minas Gerais, com o propósito de exercitar e otimizar o modelo. Assim validado, o modelo será implantado em todo o território nacional.
Para Fábio Cleto, a instituição financeira tem a missão de atuar na promoção da cidadania, de maneira consciente e ética. “Essa parceria fortalece o FGTS, reforça e demonstra o papel da CAIXA na melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, com o estreitamento da relação com as instâncias máximas do Judiciário Nacional, além de possibilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, com incremento de segurança e confiabilidade nessas operações do Fundo de Garantia”, afirma.
Essa parceria atende ao que determina a Legislação do FGTS, de acordo com o gerente Nacional do FGTS da CEF, Henrique José Santana. O preso a ser beneficiado com essa iniciativa deve cumprir as condições de saque previstas na Lei 8.036/90.
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