Divulgação/Assessoria
Projeto de Lei é aprovado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1503/15, que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.
De acordo com o autor do projeto, deputado Covatti Filho (PP-RS), diversos produtos que impactam o custo de produção de leite e derivados estão submetidos à alíquota zero no PIS/Cofins, como vacinas, fertilizantes, sementes, mudas, sêmens e embriões. Mas as rações não estão isentas dos impostos. De acordo com a assessoria, o PIS representa 1,65% e Cofins 7,6% nos custos da produção de leite.
O parecer do relator, deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi favorável à proposta. “A inclusão desses insumos no rol de produtos com alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins torna-se necessária a fim de desonerar a produção agropecuária, uma vez que representam elevado ônus à bovinocultura, elevando os preços ao consumidor”, disse em entrevista para a Agência Câmara de Notícias.
De acordo com o relator, desoneração foi, por mais de uma vez, aprovada pelo Congresso Nacional e, em seguida, vetada pelo Poder Executivo “sem que tenha sido apresentada argumentação sólida para justificar tais vetos”.
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