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Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2018, 16h:49
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Programa de renegociação de dívidas rurais é publicado

Como temiam membros da bancada ruralista, houve vetos quanto a redução de multas

Flávio Brito
Capital News

 

Divulgação

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A lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais – foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União (DOU). A lei foi sancionada ontem (9) pelo presidente Michel Temer, que vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional.

 

Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo.

 

O texto integral da nova lei, com as regras para a renegociação, está disponível na página do DOU. A adesão ao programa de renegociação deverá ser requerida até 28 de fevereiro e poderão ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017.

 

O prazo para que o presidente da República, Michel Temer, desse sanção ao projeto terminava nesta terça-feira (9).   A deputada federal Tereza Cristina (DEM) e outros membros da bancada ruralista se reuniram na segunda-feira (8) com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. 

 

Os deputados tentaram sensibilizar o governo federal pela aprovação do projeto de lei que institui o programa de regularização tributária que negocia a dívida do Funrural em todo o país.  O texto havia sido aprovado no dia 14 de dezembros de 2017, no Senado.

1 COMENTÁRIO:

Tenho débitos com BNB como pequeno produtor rural, com contrato agrin (agronegócio) fui no banco pagar a divida rural e banco falou que não tenho direito a nada , e meu sítio está hipotecado e o banco quer tomar pra leilão. Eu como pequeno produtor rural nao tenho direito a nada da lei ?
enviado por: Paulo Otaviano da Silva em 22/02/2018 às 09:53:28
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