Kelly Ventorim
Jaime Verruck lembrou que MS tem, atualmente, mais de 70 mil agricultores familiares e apenas 25 mil DAP’s
Força tarefa do governo do Estado vai implementar uma série de ações para garantir a regularização na emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento garante acesso às diversas linhas de crédito, entre outros benefícios, e é considerado o documento de identidade do produtor rural.
De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Mato Grosso do Sul tem hoje mais de setenta mil agricultores familiares e apenas 25 mil DAP’s e que entre as principais dificuldades para regularização está o acesso das famílias as unidades da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou outros órgãos onde a emissão da declaração é oferecida.
“Nós não conseguiremos avançar na agricultura familiar sem resolver as questões relacionadas à Declaração de Aptidão ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], que possibilita o agricultor familiar a tomar um crédito, fornecer para prefeituras e para o Estado”, disse o titular da pasta, Jaime Verruck, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) nesta quarta-feira (21).
Duas unidades móveis da Agraer passarão a fazer a emissão da declaração, elas serão entregues à agência de extensão do governo a partir do dia 28 de fevereiro. O objetivo é evitar que os produtores tenha de se deslocar para solicitar a DAP. A Semagro lembra que muitos têm até mais de uma vez aos escritórios locais, em virtude da falta ou esquecimento de algum documento. “É o governo indo até o produtor” reforçou o secretário, explicando que a agência irá até os assentados ou produtores beneficiados pelo crédito fundiário para resolver os problemas relacionados à DAP.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será parceiro nas ações, disponibilizando servidores para auxiliar na regularização da DAP. De acordo com as informações divulgadas pela assessoria de imprensa, o convênio com o Incra garante a transferência de competências para o Estado, dando mais autonomia para a Agraer na hora de emitir a declaração.
A Força tarefa também vai atuar junto ao Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela liberação do crédito fundiário aos produtores, com a formação de um “Grupo de trabalho”, com membros das equipes da instituição, da secretaria e da Agraer. O objetivo é facilitar a análise dos processos de concessão dos recursos, reduzindo a burocracia entre os órgãos e a integração das informações.
Outra medida destacada pelo secretário é a ampliação, por parte do Banco do Brasil, do número de colaboradores designados para atender os agricultores rurais. “Estamos empenhados em garantir o crescimento do número de DAP’s em Mato Grosso do Sul, que sabemos que é sinônimo de independência, oferece autonomia para o agricultor familiar”, finalizou Verruck.
