O Agronegócio domina a pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste semestre, conforme informa a assessoria da agência Senado. Das 39 propostas em análise, 21 abordam temas como agricultura, pecuária e abastecimento, desenvolvimento regional, minas e energia, política fundiária e reforma agrária, recursos hídricos e tributação. A maioria dos projetos é de autoria de senadores (31) e o restante veio da Câmara dos Deputados.
Aquivo
Economia domina pauta da Comissão de Agricultura neste semestre
Entre eles está o PLS 117/2018, que suspende a incidência das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de milho em grãos e derivados. O autor do projeto, o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), propõe a isenção por questão de “justiça e isonomia”, uma vez que esse benefício já é concedido aos produtores de soja e seus derivados. O relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) já está pronto e é pela aprovação.
Também tramita na CRA o PLS 324/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que altera a Lei 10.420, de 2002, para incluir os produtores familiares de hortaliças que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou de excesso de chuvas no Garantia-Safra. Hoje o Garantia-Safra beneficia apenas os agricultores familiares que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a responsável pelo relatório.
Social
Outros 14 projetos em análise na comissão versam sobre desenvolvimento social e combate à fome, meio ambiente, saúde, trabalho e emprego. Entre eles está o PLC 47/2017, que altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959, de 2009) para instituir uma política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. Deve ser votado um substitutivo apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) ao projeto de lei da Câmara.
Falência
A CRA analisa ainda proposições sobre defesa do consumidor, direito comercial e econômico, direito penal e relações internacionais. Entre elas está o PLS 624/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que inclui na Lei 11.101, de 2005, sobre recuperação judicial e extrajudicial e falências, os produtores rurais inadimplentes, para que possam se beneficiar da norma. A senadora Regina Sousa (PT-PI) é responsável pelo relatório.
