Divulgação
Procura superior a 3.000% de pedidos
Com os dados do balanço final sobre a procura de adesão ao Acordo Direto em precatórios o procurador e chefe da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios, da PGE, Eimar Sousa Schoder Rosa, afirmou que a adesão foi um sucesso. “A adesão ao Acordo Direto em precatórios foi um sucesso. Tivemos uma procura superior a 3.000% de pedidos se compararmos a 2018. Enquanto no ano passado apenas 30 processos foram requeridos para acordo, em 2019 o número aumentou para 1.003”, informou o procurador.
Conforme publicação na edição nº 9.903 do Diário Oficial do Estado, o pagamento do Acordo Direto importará plena, integral, geral e irrevogável a quitação do precatório negociado, na parte havida ao credor/beneficiário. Conforme a assessoria para as negociações, o Governo do Estado tem disponível R$ 28 milhões. Lembrando que, por lei, será observada a cronologia para os pagamentos.
Mesmo assim, havendo disponibilidade de recursos financeiros, após pagos todos os pedidos de acordo deferidos e homologados, relativos no edital, existe a possibilidade de publicações de novos editais para o Acordo Direto.
