Izaías Medeiros/Câmara de Vereadores
Reajuste não valerá para os atuais vereadores
Nesta segunda-feira (7), foi promulgado o reajuste salarial pela Câmara de Campo Grande, com validade a partir de 2021. A Lei 6.157/19, que fixa a remuneração para a próxima Legislatura 2021/2024, foi publicada no Diário do Legislativo desta terça-feira (8).
Seguindo o aumento do salário dos deputados estaduais, o qual fixa em 75%, o subsídio dos vereadores foi aprovada em sessão ordinária no dia 6 de dezembro e encaminhada para o Executivo. Na última quinta-feira (03), o prefeito Marquinhos Trad devolveu o projeto à Casa de Leis sem manifestar sanção ou veto, considerando legislações que consideram a fixação de competência da Câmara.
De acordo com o despacho realizado pelo prefeito Marquinhos Trad, “o reajuste não implicará em gastos, pois não haverá aumento do duodécimo. O reajuste ora proposto de forma alguma ensejará em aumento do percentual de repasse do duodécimo”, diz.
Em 2018, a Casa de Leis devolveu mais de R$ 7 milhões à Prefeitura de Campo Grande referente ao duodécimo, o que correspondente a 18 meses de salário dos vereadores, para que seja investido em áreas prioritárias, conforme for definido pelo Executivo.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, “os atuais vereadores de Campo Grande não serão beneficiados pelo reajuste, que só será aplicado oficialmente em 2021. O prefeito junto com a equipe técnico fez a análise e entendeu que o projeto é regular, constitucional. Foi feita a análise técnica quanto à constitucionalidade e ao impacto financeiro, que não há nenhum, uma vez que os recursos para o subsídio dos vereadores advém do duodécimo que vem para a Câmara”,conclui.
