Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dep. Maria Helena (PSB - RR)
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), ao Projeto de Lei 4664/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), e ao projeto apensado (PL 5217/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura nas imagens transmitidas aos televisores dos assinantes. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), ao Projeto de Lei 4664/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), e ao projeto apensado (PL 5217/16), do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
De acordo com o texto aprovado, “é direito do assinante receber informação a respeito de atraso no pagamento exclusivamente por meio de ligação telefônica em horário comercial, correio eletrônico ou mensagem de texto”. A deputada Maria Helena (PSB-RR), relatora da comissão, acrescentou ao texto a possibilidade de envio por correio eletrônico, além de ter feito alterações de técnica legislativa.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cláudio 16/07/2017
Eu acho válido este projeto de lei, acho super desagradável você as vezes está com visitas der repente aparece a mensagem e te deixa muito constrangido. Tem outras maneiras de lembrar o atraso sem expor o assinante ao ridículo. A Skay e mestre em fazer isso.. parabéns pelo projeto
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