Roberto Araújo/TCE
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, em sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (21), manter a multa aplicada ao ex-prefeito Alcides Bernal, por irregularidades encontradas na licitação para aquisição e instalação de lâmpadas de LED, na capital.
A representação contra o ex-gestor, protocolada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), foi acolhida pelo relator, conselheiro Ronaldo Chadid, e, em seguida, acompanhada pelos demais julgadores da Corte.
O TCE entendeu que, no contrato celebrado entre o Executivo e a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), foi comprovada a prática de irregularidades, fraudes e crimes de prevaricação e improbidade administrativa.
A Corte determinou a manutenção dos efeitos da decisão liminar e da suspensão do contrato oriundo da licitação. Os conselheiros também mantiveram a multa aplicada a Bernal, no valor de, aproximadamente, R$345 mil, por descumprimento da decisão.
Cópia do relatório de inspeção devem ser anexadas ao processo para apuração das irregularidades encontradas pela auditoria e investigação sobre eventual dano aos cofres públicos da capital.
Os conselheiros ainda determinaram o envio dos autos ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual (MPE) para investigação detalhada a fim de serem identificadas as infrações político-administrativas cometidas pelos agentes públicos envolvidos na aquisição dos materiais e eventuais sanções a serem aplicadas.
