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Técnico Paulo Bento e secretários Amilton de Oliveira e Disney Fernandes participaram da apresentação do relatório
A prefeitura de Campo Grande apresentou na manhã desta quinta-feira (11) os resultados da comissão que analisou os serviços prestados pela CG Solurb, concessionária de limpeza urbana e coleta de lixo. Tanto o Executivo como a empresa participaram dos trabalhos, que resultou num relatório de mais de cinco mil páginas.
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Ritva Vieira
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Em relação de pagamento de serviços, houve bloqueios de contas públicas a pedido da CG Solurb, que alegava atraso nos pagamentos. “Ao final, houve uma diferença apontada na medição da ordem de R$ 8.266.964,82. Essa é a diferença das três notas dentro da apuração, cobrado a mais e recebido”, explicou a diretora Ritva.
Segundo o titular da Seplanfic e interino da Semre, os serviços da concessionária são a terceira maior despesa da prefeitura. “A maior despesa é com folha de pagamento de funcionários, em segunda a transferência para a Santa Casa e em terceiro a coleta de resíduos sólidos”, ressaltou Fernandes.
Durante o período do contrato, desde novembro de 2012 até agosto de 2015, a prefeitura repassou R$ 207 milhões para a empresa. A partir de agosto, começou a revisão de pagamentos atrasados referentes a junho, julho e agosto, na ordem de R$ 22 milhões. “Dos R$ 22 milhões que a concessionária cobrou, a prefeitura reconhece R$ 13,8 milhões”, afirmou o secretário.
Com o bloqueio das contas públicas em setembro de 2015 por via judicial a pedido da CG Solurb, foram repassados R$ 19,1 milhões. Por acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS), a prefeitura custeia a folha de pagamento dos funcionários da empresa, de R$ 14,9 milhões entre agosto e janeiro. No total, o município pagou R$ 35,8 milhões à CG Solurb.
A empresa ainda acredita ser credora de R$ 44 milhões. “Projetamos mais R$ 22 milhões pagos de setembro a dezembro. Temos a diferença de R$ 8,2 milhões nos outros três meses. Então, acreditamos que teremos a mesma diferença de R$ 8 milhões no período seguinte. Isso quer dizer que, dos R$ 44 milhões faturados, com a diferença de R$ 16 milhões, e estando pagos R$ 35 milhões, pagamos R$ 8 milhões a mais”, explicou o secretário Disney.
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Disney Fernandes
Portanto, o secretário considera que a empresa recebeu tudo em dia e quer privilégios. “O quadro financeiro que temos é que estamos rigorosamente em dia com a empresa. Resumindo a questão, a empresa está sendo privilegiada para termos a obrigação de pagar em detrimento da autonomia financeira municipal”, afirmou Fernandes.
O secretário disse que a CG Solurb obteve nova liminar que bloqueou R$ 27 milhões dos cofres públicos em janeiro. “Disso, R$ 2,8 milhões estão bloqueados à disposição do consórcio”, disse.
Com isso, a PGM tem elementos para alegar na Justiça que há uma retenção ilegal de recursos. Os secretários não disseram quando e como o município vai recorrer.
Outro lado
O Capital News entrou em contato com a CG Solurb para responder às alegações da prefeitura e aguarda resposta.
