Izaías Medeiros/Câmara de Vereadores
Entre os projetos aprovados estão duas proposições do Executivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (22).
Em turno único de discussão e votação foi aprovado, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar n. 534/17 substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.620/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do “Espaço família e/ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em shopping centers e estabelecimentos com apelo às crianças”, no município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados dois Projetos do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei n. 8.858/18, que dispõe sobre solicitação de crédito adicional especial à Lei Orçamentária do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018, n. 5.950, de 29/12/2017. “Salientamos que continuamos a buscar o equilíbrio na execução orçamentária, onde ajustes ainda se fazem necessários”, diz a mensagem do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sobre o pedido de crédito adicional especial em R$ 11.624.000,00.
E também o Projeto de Lei n. 8.864/18, altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 5.912, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal (COMBEA) e do Fundo Municipal do Bem-estar Animal (FUMBEA), e dá outras providências.
