O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que torna fixo o piso salarial do chefe do Executivo, do vice-governador e de secretários de estado. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Os salários de Azambuja, da vice-governadora Rose Modesto (PSDB) e dos 13 secretários de estado e o procurador-geral do estado ficam desvinculados do piso dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-MS). Por sua vez, o vencimento dos magistrados é vinculado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso significa que, quando os ministros do STF recebem aumento salarial, automaticamente desembargadores, governadores e outras autoridades em todo o Brasil também salários reajustados pelo vínculo salarial, regularizado por legislações e na Constituição Federal.
Com a desvinculação em Mato Grosso do Sul, o governador passa a ter um salário fixo de R$ 30.471,11, e a vice-governadora e secretários de estado terão vencimento mensal de R$ 24.376,89. E a lei que vinculava os pisos salariais foi revogada.
Projeto
O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado em primeira discussão no dia 18 de maio e em segunda discussão na última quarta-feira (25). Na justificativa, a Mesa cita a crise econômica nacional que atinge também o estado.
Hélio 30/05/2016
30 mil mais as comissões nas obras...no final do mandadto pode conferir na conta uns 10 a 20 milhões
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