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99 Táxi, Uber, Cabify serão convocados a compartilhar sugestões para nova legislação
O senador Pedro Chaves (PSC) será promotor de um contínuo debate público sobre nova legislação para que se regulamente a carona paga no Brasil. Relator de três projetos de lei que tratam do assunto no Congresso Nacional, o parlamentar do Mato Grosso do Sul aposta em uma fórmula que deu certo na Reforma do Ensino Médio para gerar convergência em um tema que movimenta polêmica: ouvir todos e formatar um documento que traga solução democrática.
“Nós temos que fazer com que o projeto de lei daqui do Senado, depois de aprovado, seja um marco regulatório para o transporte público e privado”, explicou o senador, durante entrevista concedida à Rádio Senado. Pedro Chaves garante que na segunda semana de setembro devem-se iniciar as primeiras audiências na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
“Vamos ouvir taxistas, motoristas de Uber, representantes das empresas, dirigentes sindicais e autoridades de trânsito para fazer um relatório equilibrado, que contemple os interesses de todos, sem prejudicar ninguém”, pontua o parlamentar que tem trabalhado pela pacificação do setor.
Público, privado e limites da tecnologia serão pontos de discussão
Para Chaves a distinção da Lei 12587/12 é clara quanto ao que seria o transporte privado e o transporte público, para embarques de até cinco pessoas. Privado, na visão do senador é todo aquele que usa a plataforma digital e o público o autorizado pelas prefeituras, como os táxis que dependem de alvará dos Executivos Municipais. Contudo, na prática, a tecnologia não tem seguido muito essas barreiras já que há aplicativos de carona que fazem a captação de clientes para taxistas e para autônomos.
A polêmica e necessidade de atualização fica por conta do artigo 4 da legislação que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Atualmente, três projetos estão em discussão na CCT : um de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, outro do deputado Ricardo Ferraço e o Projeto de Lei do Senado (PLS) número 726, do senador Lasier Martins. As três matérias estão sendo compiladas pelo relator, que não lida com frentes homogêneas de pensamento sobre o tema nem na junção dos projetos.
Isso porque o Projeto de Lei 5587/2016, assinado pelo deputado Carlos Zarattini, e mais cinco deputados (Luiz Carlos Ramos – PTN/RJ/ Osmar Serraglio – PMDB/PR/ Renata Abreu – PTN/SP/ Laudivio Carvalho – SD/MG/ Rôney Nemer – PP/DF) é conhecido como uma ameaça a continuidade do Uber, e aplicativo da mesma natureza, no Brasil.
