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Investigação vai apurar depósito indevido de aproximadamente R$ 78 milhões em instituição privada feito por ex-governador
O ex-governador André Puccinelli (PMDB), voltou a ser alvo do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão instaurou um inquérito civil para investigar o depósito indevido de R$ 78 milhões pelo Governo do Estado no extinto Banco Rural, em 2013.
O inquérito foi instaurado a pedido da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme publicação no diário oficial do MPE desta sexta (13). A investigação será conduzida pelo promotor Henrique Franco Cândia e o objetivo do órgão é “apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Estado de Mato Grosso do Sul diante do depósito indevido de aproximadamente R$ 78 milhões em instituição privada - não oficial, a saber, Banco Rural”.
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Banco Rural faliu em 2013
Em 2013, o Governo do Estado depositou no Banco Rural o montante de R$ 78.889.453,20, que seria utilizado para gastos como o pagamento do 13º dos servidores. No entanto, a instituição faliu no mesmo ano e a verba ficou bloqueada. Na época, a Prefeitura de Campo Grande também perdeu aproximadamente R$ 8,2 milhões.
O Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural após verificar o comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e da falta de um plano viável para a recuperação do Banco.
Os recursos estão bloqueados desde que a instituição declarou falência. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou recuperar o montante na Justiça. O caso chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, Azambuja disse ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que os recursos bloqueados são “públicos, pertencentes a Mato Grosso do Sul e à população”.
