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Autor do projeto considera que benefício seja “imoral e socialmente inaceitável”
Condenados por homicídio doloso contra pai ou mãe podem deixar de ser beneficiados com saída temporária no Dia dos Pais e no Dia das Mães. É o que prevê o Projeto de Lei 266/2018, de autoria do senador Pedro Chaves (PRB). Em análise na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta altera a Lei de Execução Penal (LEP) que permite o chamado “saidão”, a detentos do regime semiaberto em datas comemorativas.
Para exemplificar seu projeto, Pedro Chaves citou o caso de Suzane von Richthofen, sentenciada em 2006 a 39 anos de prisão por ser mandante e coautora do assassinato dos próprios pais, ocorrido em 2002. De acordo com o senador, Suzane já usufruiu por três vezes o “saidão” do Dia das Mães. "É imoral e socialmente inaceitável que seja concedido o benefício da saída temporária nessas datas comemorativas para condenados por homicídio doloso praticado contra pai ou mãe", disse.
A proposta aguarda escolha de relator na CCJ. Como é terminativa, se for aprovada na comissão e não for apresentado recurso para análise em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados
Ainda citando o caso do crime na família Richthofen, Chaves ainda ressaltou que o benefício não teria qualquer utilidade nesses casos, “uma vez que não haveria genitor a visitar por culpa única e exclusiva do condenado”.
Segundo os arts. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o benefício da saída temporária é concedida aos condenados em regime semiaberto que preenchem os seguintes requisitos: i) comportamento adequado; ii) cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; iii) compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
