Natália Moraes/Capital News
Proposta é do deputado Maurício Picarelli (PSDB)
Durante a sessão desta quinta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram o projeto de resolução 78/2016, que altera e acrescenta dispositivos ao código de ética e decoro dos parlamentares. A proposta é de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que é corregedor da Assembleia Legislativa.
A proposta visa permitir à Corregedoria da Casa de Leis solicitar ou promover diligências e investigações, assegurando a adoção de medidas, como solicitar o depoimento de membro da Assembleia, na condição de testemunha ou de investigado, para prestar esclarecimentos relativos aos fatos objeto de investigação; requisitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da instituição e requisitar depoimento do servidor para prestar esclarecimentos.
O projeto ainda inclui ao corregedor, a requisição de informações a pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, solicitar depoimento de qualquer pessoa para esclarecimentos e também promover acareação entre testemunhas.
O corregedor ainda poderá propor à Mesa Diretora medidas legislativas ou administrativas e sugerir adoção de ações que “alcancem o objetivo de inibir a repetição de irregularidades constatadas”.
A matéria foi aprovada em segunda discussão e dispensou Redação Final por não ter sofrido emendas. (com assessoria)
