Deurico Ramos/Capital News
Governador Reinaldo Azambuja e secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel
Após muitas especulações, o governo estadual informou que vai encaminhar no início da próxima semana o projeto de administrativa e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do controle de gastos para análise dos deputados estaduais.
Além destas medidas, o governo planeja realizar uma reforma da previdência e rever a lei de incentivos fiscais. Conforme noticiado pela reportagem, o pacote de ações do Executivo tem o objetivo manter o equilíbrio fiscal no estado.
A reforma administrativa prevê a redução do número de secretarias e de aproximadamente mil cargos temporários e comissionados. Conforme declarações anteriores do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), hoje são13 pastas e com corte devem restar apenas 10.
De acordo com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégia, Eduardo Riedel, a PEC do controle de gastos prevê a limitação do orçamento do estado à arrecadação. Pela proposta, o teto para os gastos públicos passa a vigorar em 2018 e terá validade por 10 anos. “Todas as ações não são voltadas somente para a gestão atual do governo, mas para a melhoria das condições do estado nos próximos anos”, disse.
Previdência
Conforme o governo estadual, a reforma da previdência começará a ser debatida com os servidores públicos na próxima quarta-feira (22) em um fórum.
Ainda na quinta-feira (16), durante as sessões na Assembleia Legislativa, um grupo de líderes sindicais realizaram uma vigília para ter acesso ao projeto proposto por Azambuja. Os funcionários estão apreensivos com a reforma na previdência, porque acreditam que não há uma justificativa para tanto e alegam que ainda não houve diálogo. Outra crítica é a implementação de uma reforma estadual antes mesmo da definição em nível nacional.
Incentivos Fiscais
O governo estadual também informou que as medidas serão negociadas com o setor produtivo. O objetivo é continuar atraindo a iniciativa privada. Para manter o desenvolvimento dentro do modelo tributário brasileiro, Riedel já adiantouque a manutenção de incentivos é fundamental.
