Deurico/Capital News
Procurador-geral do município, Denir Nantes
A prefeitura de Campo Grande ainda está com procedimento administrativo aberto após a Polícia Federal (PF) apresentar um laudo apontando que a CG Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana, não poderia concorrer à licitação de 2012 por não ter capital social. Não há prazo para a conclusão da investigação municipal.
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Secretário de Planejamento de Campo Grande, Disney Fernandes
“No processo, a prefeitura exigiu R$ 53,8 milhões de capital mínimo para concorrer à licitação. E ainda teria comprovar a integralização desse capital. A empresa apontou ter o capital mínimo. O patrimônio estava em nome de sócios, quando deveria estar em nome da empresa. Se isso não foi integralizado, ela não atendeu aos requisitos da licitação e é passível de autuação da procuradoria jurídica em relação à legalidade desse contrato”, explicou o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes.
O laudo da PF foi entregue à prefeitura e então abriu o procedimento, notificando a concessionária. “Esse procedimento ainda está aberto, já pedimos à secretaria de Planejamento e à agência de Regulação para determinar se havia a qualificação econômico-financeira na época da licitação”, explicou o procurador-geral do município, Denir Nantes.
Assim, a prefeitura não pode nenhuma medida até que seja finalizado o procedimento. “Uma licitação tem processo bastante complexo, e nós temos que ter critério de análise e racionalidade nas teses que estão sendo desenvolvidas. Não podemos tomar uma atitude de uma hora para outra porque é um contrato bastante sensível para a população”, relatou Nantes.
Se forem confirmadas irregularidades, há a possibilidade de rompimento do contrato de licitação. “Nenhuma hipótese está descartada”, resumiu o procurador-geral.
Outro lado
O Capital News entrou em contato com a CG Solurb para responder às alegações da prefeitura e aguarda resposta.
