Assessoria/Divulgação
Prefeitos ainda esperam por socorro financeiro do governo federal, prometido desde dezembro
Ao mesmo tempo em que comemoram a previsão de aumento de 28% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em fevereiro com relação a janeiro deste ano, os prefeitos de Mato Grosso do Sul devem amargar uma queda de 40% da transferência constitucional a ser feita em março se comparado ao mês atual. De acordo com a assessoria técnica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o repasse do FPM em janeiro totalizou R$ 94.914.356,98 e a previsão é de que fevereiro feche com R$ 121.779.045,28.
De acordo com a Assomasul, as previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, vêm deixando os gestores públicos preocupados, isso porque a maioria deles já opera com o orçamento apertado. Ainda segundo a entidade, o cálculo já inclui o desconto de 20% para manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Formado pela receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é transferido para as contas dos municípios brasileiros a cada 10 dias do mês. Este mês, por exemplo, o primeiro repasse (decêndio), totalizou R$ 89.887.224,31 para divisão proporcional entre as 79 prefeituras do Estado, já descontados os 20% do Fundeb.
Socorro financeiro
Apesar das previsões pessimistas da STN, os prefeitos sul-mato-grossenses aguardam com expectativa a liberação de cerca de R$ 29 milhões, de um total de R$ 2 bilhões, como parte do chamado AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios), a serem liberados pelo governo federal, caso aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inseriu na Ordem do Dia da próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 que trata do repasse desses recursos.
A votação do PLN – que tem parecer pendente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos. Segundo o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, o dinheiro a ser transferido para os municípios faz parte de um acordo com o governo federal durante a mobilização municipalista ocorrida ano passado.
