O prefeito Gilberto Garcia (PR) e o vice Nenão (PMDB) reverteram do pedido de cassação, feito por coligação concorrente. A decisão que já havia sido favorável aos administradores públicos foi mantida por cinco votos a um, em julgamento que aconteceu nesta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em Campo Grande.
Site Nova News
Gilberto Garcia e Nenão eram acusados de irregularidades na propaganda eleitoral
O prefeito e vice continuam em seus cargos diante do embargo de declaração movida pela coligação concorrente, que tinha como figura principal o ex-prefeito Roberto Hashioka (PSDB).
Andrei Lorenzeto relatou o processo pela absolvição. Os vogais seguiram o voto do relator, sendo o juiz Alexandre Branco Pucci, o juiz Cézar Miozzo, o desembargador Sérgio Martins e a juíza Telma Valéria da Silva Curiel Marcon. O único voto contrário foi o da juíza Raquel Domingues do Amaral.
O caso
Conforme informações do site da cidade Nova News, desde a primeira decisão pela cassação, a população passou a viver momentos de incerteza sobre o futuro político do município que poderia estar ameaçado. Menos de 60 dias após a posse, o parecer favorável do juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, caiu como uma ‘bomba’ em Nova Andradina no anúncio feito no dia 22 de fevereiro. A ação de investigação judicial, movida pelo Ministério Público, levou à cassação do prefeito e de seu vice, além de ficarem inelegíveis por oito anos.
Em maio deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. Conforme o documento de 19 páginas, a procuradora se manifestou favorável ao recurso impetrado pelo prefeito e o vice, ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.
A decisão coube recurso e Gilberto e Nenão recorreram à decisão. No dia 26 de julho, o impasse ganhou um novo capítulo, com a absolvição do prefeito e de seu vice. Nesta quarta-feira (27), o TRE-MS confirmou a absolvição de Gilberto e Nenão com o embargo de declaração movida pela coligação concorrente. Caso haja novo recurso, o processo tem a possibilidade de ir para a instância superior, ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
