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Hashioka é um dos cinco gestores premiados pelo exemplo de gestão, aplicação de recursos públicos e pelos serviços prestados à sociedade.
O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PSDB), recebeu nesta semana, em Brasília (DF), o prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública, concedido pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Hashioka recebeu prêmio por ter tido o melhor desempenho nas práticas de gestão entre os prefeitos do Centro-Oeste.
Inédita, a premiação se baseia no desempenho dos entes públicos diante dos critérios de governança, liderança, estratégia e controle. Hashioka é um dos cinco gestores premiados pelo exemplo de gestão, aplicação de recursos públicos e pelos serviços prestados à sociedade.
"Desde o início de nosso mandato estabelecemos mecanismos para ratificar Nova Andradina como uma cidade referência quanto à transparência na gestão dos recursos públicos. Essa premiação confirma portanto, nosso propósito em proporcionar as condições necessárias para que os nova-andradinenses participem ativamente do cotidiano da administração municipal", ressalta Hashioka.
Entre os mecanismos efetivados pela atual gestão, Hashioka elenca o Portal da Transparência, o Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic), a criação da Ouvidoria e Auditoria-Geral do município, além de ferramentas via web que foram potencializadas, como acesso à legislação e aos demonstrativos financeiros do município.
As iniciativas se somam à integração de Nova Andradina ao sistema e-Contas, projeto piloto do Tribunal de Contas do Estado que permite a prestação de contas on-line sem o envio de qualquer tipo de documento em papel.
Na mesma linha, o município também implantou o e-SUS, programa de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, figurando como o primeiro de Mato Grosso do Sul a instituir a medida e um dos primeiros, em âmbito nacional.
Entre ações precursoras, também figura como o 3º do Estado na Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação, além de integrar o sistema unificado de ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), ferramenta eletrônica que facilita a comunicação da população com os diversos órgãos públicos.
Presente à cerimônia, o presidente Michel Temer (PMDB) ressaltou a premiação como resultado das boas práticas de governança que se sobressaem no país. "Atentos, os gestores hoje reconhecidos pelo TCU são capazes de reproduzir as necessidades do país, com austeridade, correta aplicação dos recursos públicos e principalmente, eficiência", afirmou.
Já o ministro Augusto Nardes afirmou que a proposta do prêmio é incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira.
"Governança pública pode ser entendida como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população", comentou.
Premiados
Destacaram-se no quesito liderança o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ambos da administração direta. Quanto ao controle, foram premiados o Banco Central e o Banco do Nordeste (BNB), este da administração indireta. O Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal, respectivamente da administração direta e da indireta, tiveram a estratégia reconhecida.
Entre os municípios, também foram reconhecidos os gestores de Araranguá (SC), Araguaína (TO), Fortaleza (CE) e São José do Rio Preto (SP). Os vencedores foram julgados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal, também criado pelo TCU com apoio de tribunais de contas estaduais, com avaliação de sete dimensões da execução do orçamento: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
