Deurico/Capital News
O prazo para eleitores ausentes nas eleições de 2018 preencherem o formulário de justificativa para regularização a situação eleitoral termina nesta quinta-feira (27). A data está prevista no calendário eleitoral (Resolução TSE n° 23.555/2017). A obrigatoriedade eleitoral para os brasileiros é a partir dos 18 anos até os 70 anos de idade, prevista na Constituição Federal de 1988.
A comprovação da quitação eleitoral é obrigatória para tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três eleições sem votação, o título de eleitor é cancelado.
De acordo com o TRE-MS, dos 1.877.020 eleitores aptos a votar em 2018, 427.646 pessoas não foram às urnas nestas eleições. O comparecimento no segundo turno em Mato Grosso do Sul totalizou 1.449.374 eleitores (77,22%). No primeiro turno, a Justiça Eleitoral confirmou 1.478.642 (78,78%).
O eleitor que precisar justificar ausência durante as eleições pode realizá-las de duas maneiras, a primeira é através do preenchimento dos formulários que podem ser adquiridos nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.
Já no caso do eleitor estar inscrito em Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.
