Câmara dos Deputados
Votação aconteceu nesta terça-feira (19)
A mudança do sistema eleitoral para as eleições proporcionais, tema constante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 foi rejeitada no Plenário da Câmara por 238 votos a 205. Para ser aprovado, um texto que muda a Constituição precisa do voto favorável de 308 deputados. Portanto, foram 103 votos a menos que o necessário.
O trecho consta do substitutivo do relator Vicente Candido (PT-SP) para a PEC, prevendo o sistema distrital misto a partir de 2022 e aplicação do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outra vez em candidatos de uma lista apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.
Conforme acordo entre os partidos, os deputados votarão agora, em outra sessão, os destaques apresentados à PEC 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.
Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar nesta quarta-feira (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.
