Álvaro Herculano
A votação foi nesta quinta-feira (14)
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade em segunda votação, o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (PEC/MS), nesta quinta-feira (14).
A proposta institucionaliza os mecanismos, equipamentos e a gestão cultural nos próximos anos. O projeto de lei foi encaminhado pelo Governo do Estado e produzido pela Secretaria de Cultura e Cidadania (SECC) e pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).
O Plano busca definir políticas públicas, de médio e longo prazo, que assegurem os direitos culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural de Mato Grosso do Sul.
Na prática, o plano define os papéis dos gestores, servidores, produtores e a participação da sociedade de modo geral na construção de projetos e ações culturais. Além disso, garante a aplicação de recursos por meio de fundo específico e do uso dos equipamentos que já fazem parte da gestão estadual de cultura.
Nele também ficam instituídos os princípios básicos de proteção e defesa dos direitos culturais. Com isso, é oferecido à população uma garantia de continuidade de ações, projetos e de manutenção de equipamentos e unidades culturais.
O Plano Estadual de Cultura também amplia o acesso à produção e fomento da cultura em MS, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
A proposta inclui as novas diretrizes da Política Nacional de Cultura e estabelece os princípios fundamentais sobre o assunto, observando os objetivos do artigo 216-A da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional 71, de 29 de novembro de 2012.
