Alms/Cedida
Dois projetos foram aprovados na Sessão desta terça (18)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms)l aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 144/2018, que tem por objetivo tornar obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-MS). O PL é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).
De acordo com o parlamentar, a proposta visa barrar a adulteração. “As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou Kemp.
De acordo com a Alms, com a aprovação, o projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis e se receber parecer favorável é votado em segunda discussão. Se aprovado, segue para sanção e assim torna-se lei.
Após esse procedimento, o Detran-MS disponibilizará na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, da mesma forma como acontece hoje nas consultas de multas, taxas e débitos on-line.
Os parlamentares também aprovaram na sessão de hoje em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que propõe sobre a afixação de cartazes informando sobre o risco de queimadas de lixo e de vegetação na área urbana, assim como as consequências das queimadas, como prejuízos à qualidade do ar e à saúde e exposição de imóveis ao risco de incêndio.
Os cartazes deverão estar em local de fácil visualização em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, escolas, instituições financeiras e demais locais de grande circulação de pessoas. A proposta também segue para análise das comissões de mérito antes de ser votada em segunda discussão.
