Gustavo Nunes/Assessoria
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, comentou durante a sessão plenária desta quinta-feira (14) a declaração do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, contida em um vídeo. “Nabhan afirmou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] é o gestor de todas as questões fundiárias. Nenhuma propriedade no Brasil será incluída indevidamente no Sistema de Gestão Fundiária [Sigef]. Ele também disse que só será incluída no Sigef a propriedade onde já existe efetivamente uma reserva indígena homologada e com decreto presidencial e, eventualmente em júdice com trânsito em julgado. O Incra também terá 30 dias para entregar tudo regularizado”, relatou o parlamentar.
Zé Teixeira considera o fato uma enorme vantagem para o setor do agronegócio no País. “O produtor rural era impedido de exercer seus direitos, fazer financiamentos, créditos. Acredito que agora o g começa a ser valorizado o único setor que sustenta o Brasil, o agronegócio. Todos os outros setores dependem da agricultura e pecuária. O presidente tem que tocar o Brasil pra frente. Quando há uma grande produção no Brasil, o Produto Interno Bruto [PIB] aumenta consideravelmente. Para que esse alicerce exista, temos que tentar eliminar a burocracia”, constatou o 1° secretário da Casa de Leis.
O parlamentar também falou sobre o Decreto 9725, publicado no dia 12 de março no Diário Oficial da União. “Em apenas uma canetada, o presidente exonerou 20 mil cargos comissionados em Brasília. Que o recurso que vai sobrar desses salários seja investido na segurança pública, saúde e educação”, completou o deputado Zé Teixeira.
Segurança nas escolas
Durante a sessão, o deputado Zé Teixeira também apresentou o Projeto de Lei 031/2019, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas e universidades públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, os aparelhos devem ser instalados nos acessos aos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior da rede pública de ensino, com mais de 250 alunos ou acadêmicos, por turno, situados em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Entre as justificativas da proposta, o parlamentar considera “‘o significativo aumento da violência nos estabelecimentos de ensino público, praticados por jovens delinquentes e pessoas ligadas à contravenção, frequentadoras dos centros educacionais, conforme tem sido divulgado pela imprensa nacional”.
Arquivo / Governo de MS
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