Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Os deputados devem apreciar cinco propostas nesta terça-feira
Na Ordem do Dia desta terça-feira (5), os deputados devem apreciar cinco propostas. Em primeira discussão será discutido o Projeto de Lei (PL) 100/2016, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) que dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias em todo o Estado.
Ainda em primeira discussão, será debatido o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 3/2016, do deputado Pedro Kemp (PT) que acrescenta o inciso XXI ao artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul.
O acréscimo trata da disponibilidade da ouvidoria pela administração pública aos servidores, com o objetivo de atender as dúvidas, receber sugestões ou questionamentos relativos as condições de trabalho, denúncias de prática de assedio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública.
Também em discussão única e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os deputados analisam o Projeto de Resolução (PR) 24/2016, do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
Em segunda discussão, será apreciado pelo parlamentar o PL 313/2015, que institui no Estado a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. O projeto é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB).
Ainda em segunda discussão, será analisado o PEC 2/2016, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo ocupacional Auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.
