Agência Brasil
Ministros do Governo Temer; Marun é o segundo da direita para a esquerda
O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão foi tomada em razão da intervenção imposta na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é tentar conter a violência no estado. Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que impede o andamento da reforma da Previdência.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que adiar a votação da reforma da Previdência nesse momento não se trata de um recuo. De acordo com ele, a questão é priorizar a segurança da população de um estado que há anos convive com a violência.
“O Brasil é testemunha de que nós tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária. Todavia, a questão da segurança assumiu um caráter tão explosivo, que tornou necessária a tomada de medidas excepcionais. E o efeito colateral é a suspensão da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o articulador do governo, em entrevista divulgada pela Agência Rádio Mais.
A suspensão do andamento da PEC 287/2016, que trata de mudanças nas regras para aposentadoria, também foi vista pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), como um trâmite normal. Na avaliação do parlamentar, o presidente Michel Temer agiu conscientemente ao já imaginar que a votação da reforma seria adiada.
“Previdência é uma das PECs. São várias PECs que vão ficar paralisadas. Foi uma opção do presidente Michel Temer, combinado com o governador do Rio de Janeiro, de fazer a intervenção. O presidente da República é um constitucionalista. Sabe que, feita uma intervenção, paralisa qualquer movimentação de PEC”, afirmou Eunício.
