Foi aprovado em regime de emergência, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Executivo PL 8456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento dos 56 setores atualmente beneficiados. Segundo o deputado federal Fábio Trad (PSD), a aprovação foi imposta pelo governo para em isentar o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até o final do ano, bem como zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Na prática, segundo o deputado, a medida aumenta imediatamente os impostos sobre 28 setores da economia, ficando os demais a serem reonerados até 2020. Aprovado pela maioria dos deputados, o texto-base segue agora para o Senado.
“O Governo encontrou o pretexto que tanto queria para aumentar impostos novamente. É preciso haver coerência do que se prega e do que se faz. Eu venho ao longo da minha atividade parlamentar pregando a necessidade de se fazer uma ampla reforma tributária, uma vez que os tributos são escorchantes”, afirma o deputado, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
“Por isso, não posso votar favoravelmente à reoneração, pois entendo que os setores reonerados vão, na verdade, transferir ao consumidor final o valor dos tributos, aumentando o custo-Brasil. Voto ‘não’ para esse projeto”, disse Fábio Trad, o único do Mato Grosso do Sul dar voto contrário ao projeto, segundo a sua assessoria.