Representantes da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sinduscon (Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul) e Secovi/MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) estiveram na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quarta-feira (20), a convite do presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha para tratar sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), que está em tramitação no Legislativo municipal.
Izaías Medeiros/Câmara de Vereadores
Vereador João Rocha coordenou a reunião
O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no dia 14 de junho e segue agora a tramitação normal das propostas, sendo analisado pelas Comissões Permanentes competentes para ser então submetido a votação em Plenário pelos vereadores.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o presidente do Secovi/MS, Marcos Augusto Netto e o presidente do Sinduscon, Amarildo Miranda Melo. “Estamos trabalhando no sentido de dar toda atenção que o Plano Diretor merece, como também nós damos a todos os projetos, porém esse por ser mais complexo e extremamente técnico, convidamos eles para que possamos conversar sobre esse Plano”, segundo o vereador Prof. João Rocha (MDB).
Segundo Rocha, o objetivo é tentar tirar as dúvidas junto aos representantes de cada setor. “Para que juntos pudéssemos ir dirimindo dúvidas, para que com esses segmentos, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada, nós possamos entregar para sociedade o melhor Plano Diretor que pudermos construir em unidade, em união. O diálogo é extremamente importante, a reunião foi extremamente produtiva, ouvimos algumas ponderações técnicas das partes”, disse o presidente da Casa de Leis.
“Creio que o Projeto continuará tramitando na Casa e quando ele for para discussão e votação ele vai estar com bastante substância, para que seja aquele Plano que estamos esperando e a sociedade será uma grande beneficiada com o resultado desse trabalho”, reforçou o parlamentar.
O PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. O Plano Diretor trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
O plano ordena o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do município.
De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, “a ideia é defender o Projeto que está na Câmara em sua totalidade, entendemos que esse Projeto já foi amplamente debatido, com toda sociedade e com vereadores. O Projeto foi muito bem elaborado, com participação unânime de todos, 51 entidades participaram do Projeto. Ele foi muito bem formatado”, disse.
“O segmento entende que é importante esse debate para que haja um Plano que seja pacífico entre todos os segmentos. Acho que foi importante essa nossa vinda aqui porque é dentro dessa linha que vamos conduzir. Ele chamou todo mundo para conversar para poder avançar com tranquilidade”, afirmou Netto, presidente do Secovi-MS.
