Wagner Guimarães/ALMS
Audiência pública reuniu lideranças sindicais, movimentos sociais e entidades preocupadas com direitos dos trabalhadores
Em audiência pública, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reuniu lideranças sindicais, movimentos sociais e entidades para debater as principais mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no país. O debate foi proposto pelo deputado João Grandão (PT).
Durante o encontro, ocorrido nesta quarta-feira (22), as entidades declararam serem contrárias à medida e cobraram comprometimento dos parlamentares em se posicionarem a favor do trabalhador.
Para a representante da direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Marina Ricardo Nunes, “é em nós que vai pesar mais a retirada destes direitos. Temos que nos unir e ser contra a reforma da previdência e não aceitamos nenhum direito a menos”.
Conforme o membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Marcos de Castro, a entidade também é contra a proposta. “Apoiamos a causa e estamos juntos e somos contra a PEC 287. Quem paga a conta sempre são aqueles que alimentam o país. Se depender de nós a PEC não irá passar”, disse.
O debate também reuniu entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Fettar), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira apresentou informações sobre o sistema de seguridade social. “O que está em risco são os direitos sociais já adquiridos pelos cidadãos. Todos nós seremos afetados se essa reforma nefasta for efetivada”, disse.
Durante a audiência pública houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadores, além de elaboração de nota de repúdio assinada pelos presentes, e decisão por mais audiências públicas nos municípios do estado.
Os participantes também lutam pela previdência social universal e solidária; manutenção do atual sistema da previdência, manutenção do sistema de seguridade social;manutenção dos direitos adquiridos dentro da previdência social; permanência e vinculação do salário mínimo; manutenção da idade de aposentadoria, melhorando alguns pontos no tempo de contribuição e atenção para a tripla jornada de trabalho da mulher.
Todos os encaminhamentos serão colocados em ata e enviados para a Câmara e Senado Federal, e também entregues ao presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) que levará para a próxima reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em março, em Brasília.
