Divulgação/Assessoria
A Lei Complementar nº 303, acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 2011
Com a redução de 40 horas para 30, sem impacto no salário, enfermeiros e técnicos afirmam que terão uma vida com mais saúde, podendo proporcionar um melhor atendimento à população. Depois de 16 anos em busca do benefício, a enfermagem pode comemorar assinatura da lei que regulamenta em 30 horas semanais a carga horária dos enfermeiros e auxiliares de enfermagem lotados nos serviços de urgência, emergência e similares, cumpridas em período diurno.
Para a supervisora substituta da enfermagem no Samu, enfermeira Daniela Oshiro, “a importância das 30 horas se deve a redução de uma jornada de trabalho intenso. Atendemos diversas ocorrências durante o dia, o profissional praticamente não para na base, a exigência física e mental é muito grande. Com 30 horas vai ter mais qualidade de vida, mais condições de se dedicar ao trabalho de forma satisfatória”, destaca.
De acordo com a responsável técnica do CRS Nova Bahia, enfermeira Marcela Ferrari, “a importância da redução no trabalho da enfermagem na ponta. para quem trabalha em CRS é muito positivo. O funcionário vai ter um tempo a mais para o descanso, já que muitos vêm emendando plantões. Duas horas por dia pode parecer pouco, faz toda a diferença”, afirma.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad, “Ouvimos os enfermeiros que estão próximos da gente, que falaram da luta que a categoria trilha há muitos anos não conseguimos entender o porquê de não conferir a vocês o que se tornou lei na nossa cidade. Não havia justificativa plausível”, diz.
O secretário Municipal de Saúde, Marcelo Vilela, “É muito antiga e fez parte da negociação salarial esse ajuste de conduta. É justo, principalmente, para a classe de enfermagem que faz urgência e emergência. A categoria trabalha muito e todos se dedicam”, conclui.
Reajuste salarial e 30 horas
Foram assinados nesta segunda-feira (21) a Lei n.5.827, que dispõe sobre a tabela salarial da categoria de enfermeiros do quadro de pessoal do Poder Executivo; e a Lei Complementar nº 303, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 2011, que altera a carga horária semanal dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem lotados nos serviços de urgência, emergências e similares em trinta horas semanais, cumpridas em período diurno de seis horas consecutivas.
