Deputados apreciam em primeira discussão o Projeto de Resolução (PR) 30/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera o inciso XIII, do artigo 46 do Regimento Interno da Casa de Leis, durante a sessão desta terça-feira (27).
Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Deputado estadual Amarildo Cruz (PT) é autor do primeiro projeto a ser avaliado nesta manhã
De acordo com a proposta será incluído os quilombolas na comissão permanente, que passa a ser chamada de Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas. Na justificativa do PR o parlamentar esclarece que o objetivo é ampliar o campo de atuação da comissão. “Pois desta forma a comissão irá contemplar as comunidades e povos quilombolas, tão vulneráveis e carentes de políticas de fortalecimento e desenvolvimento quanto os povos indígenas”, afirmou Amarildo.
Já em discussão única serão analisados o PR 38/2016, do deputado Felipe Orro (PSDB), que o outorga a Comenda de Mérito Legislativo, e o PR 39/2016, do deputado Junior Mochi (PMDB), que concede Título de Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense.
